Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Justiça determina imediata internação de Champinha

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Brasileiros pegam dez anos por falsificação em Londres

Dois brasileiros foram condenados nesta terça-feira a dez anos de prisão pela Justiça britânica pela fabricação de passaportes e documentos falsos em Londres.

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Justiça manda retirar foto de governador

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Aluguel pago pela empresa não é salário

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Medida Provisória nº 169, de 20 de Fevereiro 2004.

Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Embargos à execução fiscal. Inobservância à fase da cobrança amigável. Violação ao artigo 71 do Código Tributário Municipal.

Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual não seriam devidos honorários na hipótese de rejeição da impugnação do devedor, pois, diferentemente dos embargos à execução – que possuem natureza jurídica de ação –, a impugnação seria mero incidente processual, assim como a exceção de pré-executividade

Advogado de policial condenado por Crimes de Maio vai pedir anulação

"Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental?